Governo quer travar 'subidas duvidosas' das margens das gasolineiras

Objetivo é que quando haja descida dos preços do petróleo, 'a mesma seja sentida e apropriada pelos consumidores"

0 aos 100 14/07/2021 Noticias

O Governo vai avançar com medidas que lhe permitirão atuar sobre as margens de comercialização dos combustíveis, para evitar “subidas duvidosas” e para que a descida dos preços seja sentida pelos consumidores.

“A área do Ambiente e da Ação Climática proporá um decreto-lei que permite ao Governo atuar sobre as margens de comercialização dos combustíveis, de forma a que o mercado de combustíveis reflita os seus verdadeiros custos”, anunciou o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes.

Segundo o governante, o objetivo é que, sempre que se verifique uma descida dos preços da matéria-prima, “a mesma seja sentida e apropriada pelos consumidores ao invés de apropriada pelas margens de comercialização, evitando, ainda, subidas bruscas e, potencialmente, injustificadas”.

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“O preço das licenças de emissão de dióxido de carbono reflete a necessidade de mudança para um paradigma hipocarbónico, com o qual concordamos. Por isso, resta-nos, mediante fundamentação regulatória, intervir nas margens de comercialização que, se não são abusivas, refletem pelo menos um crescimento duvidoso”, afirmou o ministro do Ambiente.

Para o Governo, o crescimento das margens é “duvidoso”, “porque não são refletidos nos preços de venda ao público as descidas de preço do crude, ao invés da rapidez por todos sentida aquando da subida do seu preço” e, nesse sentido, cabe ao Governo “atuar no curto prazo para corrigir um mercado onde há agentes que se aproveitam das flutuações de preços para aumentar injustificadamente as suas margens”.

O ministro do Ambiente precisou que o que o Governo se propõe a fazer é fixar por portaria a margem máxima de comercialização dos combustíveis, para “garantir que nunca terão subida excessivas”.

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