Covid-19. Brisa já prepara pedido de indemnização ao Estado

Concessionária queixa-se de quebra no tráfego por causa da pandemia e prepara-se para fazer um pedido de compensação

0 aos 100 11/04/2020 Noticias

A Brisa comunicou ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) a ocorrência de um caso de força maior para justificar a falta, deficiência ou atraso na execução do contrato durante o Estado de Emergência.

Acionado este mecanismo legal, concessionária da principal rede de autoestradas do país pode ver garantindo o acesso as compensações financeiras face à redução abrupta do tráfego rodoviário e de receitas resultantes das restrições inerentes às restrições de circulação impostas pelo Governo português.

"Neste contexto, mais se informa que, em virtude da pandemia de Covid-19 (...) a BCR, nos termos e para os efeitos previstos no Contrato de Concessão (tal como aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 198-B/2008, de 31 de dezembro), comunicou ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P., na qualidade de representante do Estado Concedente, a ocorrência de um caso de força maior", pode ler-se no comunicado enviado à CMVM

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Ainda assim, a Brisa diz que "continua a assegurar o regular funcionamento da sua rede de autoestradas, mas, ao mesmo tempo, está a avaliar, também, os potenciais impactos deste caso de força maior, assim como das medidas que têm vindo a ser tomadas pelas autoridades competentes para lhe dar resposta", refere no mesmo comunicado.

Invocar "força maior" prevê que as concessionárias e subconcessionárias das autoestradas não sejam acusadas de incumprimento e, depois, para que possam reclamar ao Estado uma compensação financeira face à quebra do tráfego rodoviário.

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