TVDE: o que significa o dístico que se vê em muitos carros?

Lei prevê que os veículos de transporte privado sejam identificados com a sigla TVDE e respetivo número da licença

0 aos 100 11/03/2019 Noticias

Por certo já reparou que alguns automóveis ostentam o estranho dístico TVDE. Afinal, de que se trata? É simples: TVDE é a sigla que significa transporte individual de passageiros em veículo descaraterizado, ou seja, um veículo Uber, Bolt, Cabify ou Kapten.

O dístico é o resultado da chamada “lei Uber”, que obriga os veículos de transporte descaraterizados a utilizar um dístico que os identifica com o respetivo número da licença.

Segundo o Diário da República, 2.ª série — N.º 212 — 5 de novembro de 2018, os dísticos identificadores “devem ser colocados de forma amovível e visível, no lado direito do vidro da frente e no lado esquerdo do vidro da retaguarda, sem prejudicar a visibilidade do condutor.”

O que é um operador de TVDE?

Segundo o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, este operador é caraterizado como uma pessoa coletiva aderente a uma plataforma eletrónica destinada a prestar serviço de transporte de passageiros em veículos descaraterizados. Ou seja, qualquer veículo que seja da Uber, Bolt, Cabify, Chauffeur Privé ou Kapten.

O dístico tem a forma retangular com 145 mm x 68 mm, fundo de cor branca, bordadura a preto com 5 mm de espessura, e a inscrição «TVDE» em carateres de cor preta com 38 mm de altura, bem como a inscrição do número da respetiva licença no canto inferior direito.

De acordo com o IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes), já existem mais de 6900 motoristas certificados, com aproximadamente mais 280 pedidos em análise. Relativamente às empresas de TVDE, o IMT já reconheceu 3387, com 175 empresas mais em processo de análise.

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