Prazo para pagar portagens alargado para 15 dias

Alteração passa a vigorar a 25 de fevereiro

0 aos 100 25/01/2022 Noticias

O prazo máximo para o pagamento de portagens em autoestradas que apenas dispõem de um sistema de cobrança eletrónica foi alargado de cinco para 15 dias úteis. A medida entra em vigor a 25 de fevereiro.

"O aumento do prazo permitirá melhorar um dos aspetos mais limitativos do atual regime de pós-pagamento, facilitando a realização atempada dos pagamentos pelos utentes", lê-se na portaria n.º 60/2022, assinada pelo Ministério das Infraestruturas e publicada esta terça-feira em Diário da República, e que entra em vigor dentro de 30 dias.

Nas infraestruturas rodoviárias que apenas disponham de um sistema de cobrança eletrónica de portagens, os proprietários dos veículos podem, ainda, proceder ao pagamento das portagens em regime de pós-pagamento, realizado em dinheiro ou meio equivalente junto de uma ECP autorizada para o efeito, nos quinze dias úteis posteriores à passagem num local de deteção de veículos para efeitos de cobrança eletrónica“, informa a portaria n.º 60/2022, assinada pelo Ministério das Infraestruturas e publicada esta terça-feira em Diário da República.

Veja ainda: 

O ministério liderado por Pedro Nuno Santos adianta ainda que até agora, nestas circunstâncias, o prazo estava fixado em cinco dias úteis, pelo que “é agora estendido para quinze dias úteis”, porque a prática de dez anos demonstrou que o período era demasiado curto. 

O prazo começa a contar “a partir das 0 horas do dia seguinte à passagem num local de deteção de veículos para efeitos de cobrança eletrónica de portagem”, acrescenta o Governo.

O objetivo deste alargamento é “melhorar um dos aspetos mais limitativos do atual regime de pós-pagamento, facilitando a realização atempada dos pagamentos pelos utentes”. 

Deixe o seu comentário

Pesquise aqui o seu futuro carro usado

Pub
Nissan Juke 1.0 DIG-T N-Design: Perfil ganhador