Comerciais perdem isenção de imposto ISV

Governo alega que os veículos ligeiros de mercadorias tinham um benefício fiscal injustificado

0 aos 100 22/04/2021 Noticias

Os veículos comerciais que, pelas suas caraterísticas, beneficiam até agora de uma isenção de Imposto Sobre Veículos (ISV) vai deixar de a ter a partir do dia 1 de julho deste ano. A alteração foi publicada esta semana em Diário da República.

Em causa estão os ligeiros de mercadorias, de caixa aberta, sem caixa ou de caixa fechada que não apresentem cabina integrada na carroçaria, com peso bruto de 3.500 kg e sem tração às quatro rodas.

Os veículos da categoria D passam também a pagar na íntegra o Imposto Único de Circulação (IUC), em vez de apenas metade do valor.

Segundo o Jornal de Negócios, o objetivo da medida é retirar os incentivos à aquisição de veículos que prejudicam o meio ambiente uma vez que a própria fórmula de cálculo do ISV prejudica os mais poluentes.

O Governo inclui uma nota justificativa da proposta de lei onde explica que a isenção de ISV e outros benefícios eram “injustificados e contrários aos princípios ambientais que subjazem à própria lógica daqueles impostos” e que, além disso, “se têm revelado permeáveis a utilizações abusivas”.

"Uma boa parte destes veículos são fabricados em Portugal, o que significa que também por aí poderá haver empresas diretamente afetadas por esta medida”, reage Helder Pedro, secretário-geral da ACAP, referindo que esta medida vai agravar a despesa fiscal de empresas, que são quem compra este tipo de veículos.

Apenas as ambulâncias e automóveis para transporte de feridos ou doentes irão continuar isentas do ISV.

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