Adiamento da inspeção não abrange veículos já reprovados

Nestes casos, considerados serviços essenciais obrigatórios, as inspeções devem ser realizadas por marcação.

0 aos 100 26/03/2020 Noticias

O adiamento do prazo para inspeção automóvel por cinco meses não abrange os veículos anteriormente reprovados, por ser considerado serviço essencial obrigatório que deve ser realizado por marcação, informou o IMT.

De acordo com uma portaria publicada na quarta-feira, a inspeção de veículos é considerada serviço essencial relativamente a alguns tipos de veículos de transporte de mercadorias e de passageiros e vai haver centros de inspeção abertos para o prestar.

Hoje, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) informou, através de um comunicado, que o regime de exceção aprovado pelo Ministério das Infraestruturas e da Habitação, que permite que veículos a motor e seus reboques, ligeiros ou pesados, que devessem ser apresentados à inspeção periódica no período entre 13 de março e 30 de junho de 2020, vejam o seu prazo prorrogado por cinco meses contados da data da matrícula, não abrange veículos anteriormente reprovados.

Fora daquele regime ficam também as inspeções para atribuição de nova matrícula de importados usados e as inspeções extraordinárias para reaver documentos, esclarece o IMT.

Nestes casos, considerados serviços essenciais obrigatórios, as inspeções devem ser realizadas por marcação.

No âmbito das medidas de concretização do decreto que regulamenta o estado de emergência e em resposta à epidemia de covid-19, foi determinado o encerramento dos centros de inspeção automóvel, mantendo-se apenas o atendimento, por marcação, para a prestação dos serviços essenciais.

A portaria publicada na quarta-feira em Diário da República prevê, por isso, que as entidades gestoras destes centros têm de informar o IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, sobre “quais são os centros de inspeção que, até ao dia 30 de junho de 2020, asseguram a prestação dos serviços essenciais”.

Veja ainda:

O diploma indicava nove situações e categorias de veículos em relação aos quais os serviços de inspeção são considerados serviços essenciais e em que se incluem os automóveis pesados de passageiros (M2 e M3), automóveis pesados de mercadorias (N2 e N3), reboques e semirreboques com peso bruto igual ou superior 3.500 quilogramas (O3 e O4), com exceção dos reboques agrícolas, automóveis ligeiros licenciados para o transporte público de passageiros e ambulâncias, reinspeções a veículos anteriormente reprovados, inspeções para atribuição de nova matrícula de importados usados, inspeções extraordinárias para reaver documentos, automóveis ligeiros de passageiros (M1), utilizados para transporte internacional, para deslocação autorizada e automóveis utilizados no transporte escolar.

Para os restantes veículos cuja inspeção tivesse de ser feita neste período foi prorrogado o prazo para a sua realização.

Num comunicado divulgado na terça-feira, o Ministério das Infraestruturas precisou que os veículos a motor e seus reboques, ligeiros ou pesados, que devessem ser apresentados à inspeção periódica no período entre 13 de março e 30 de junho de 2020, “veem o seu prazo prorrogado por cinco meses contados da data da matrícula.”

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