Governo quer carta obrigatória para motos de 125 cm3 e novas inspeções

Governo quer introduzir uma série de alterações no código da estrada

Miguel Costa 12/01/2018 Noticias

O Governo quer tornar obrigatória a carta de condução para quem conduzir motociclos de 125 centímetros cúbicos de cilindrada, mesmo que tenha já carta de automóvel, e vai repensar os mecanismos de inspeção das motas. Isto depois de serem conhecidos os últimos dados da sinistralidade rodoviária em 2017 que dão conta de um aumento dos acidentes graves que a Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP) considerou estar "exclusivamente concentrado" nos motociclos, cuja circulação nas estradas portuguesas aumentou exponencialmente no ano passado.

Segundo uma entrevista do ministro da Administração Interna à Antena 1, que será transmitida na íntegra no sábado, o executivo vai repensar a dispensa de formação para quem conduza motas de 125 cm3 de cilindrada.

"Temos de repensar aquilo que foi uma decisão que nos suscitou as maiores dúvidas, que foi a dispensa de qualquer formação para quem, tendo uma carta de ligeiros, possa comprar uma mota até 125 cm3 e imediatamente sair para a estrada", afirmou o Eduardo Cabrita.

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Na entrevista, o ministro diz que não será exigível uma total revisão do código, mas sublinha: "as condições de condução de motociclo são claramente diferentes daquelas que temos num veículo automóvel ligeiro".

Eduardo Cabrita considera ainda "absolutamente inaceitável" o elevado número de atropelamentos, sobretudo nas zonas urbanas, e admite generalizar nestas áreas os limites de velocidade de 30km/h, que já existem em alguns bairros.

Estas são algumas das medidas que o Governo pretende introduzir para travar as mortes nas estradas, que aumentaram para 509 no ano passado, mais 64 do que em 2016 (12,5%).

"A segunda zona de risco, em que houve um crescimento preocupante, tem que ver com os motociclos e temos de repensar duas coisas: a dispensa de inspeção que hoje os motociclos têm, os nossos veículos automóveis têm inspeção e as motas não tem e terão de ter mecanismos de inspeção", afirmou ainda.

Por lei, a inspeção periódica dos motociclos, triciclos e quadriciclos com cilindrada superior a 250 cm3 está prevista no Decreto-Lei n.º133/2012, de 11 de julho.

Esta lei veio obrigar os centros de inspeção a adaptarem-se para fazerem inspeção a motas, mas continua por sair a regulamentação.

Ao longo do ano passado as vendas de ciclomotores, motociclos, triciclos e quadriciclos cresceram 23,3%, segundo a Associação Automóvel de Portugal (ACAP).

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