Condutores terão mais tempo para pagar portagens

Alteração tem como objetivo evitar dívidas e litigância

0 aos 100 01/02/2020 Noticias

O Governo está a avaliar o alargamento de cinco para 30 dias o prazo para pagamento de portagens nas antigas auto-estradas sem custos para o utilizador (Scut) junto dos CTT. 

O objetivo é evitar que pequenas dívidas relacionadas com as passagens por pórticos nas autoestradas se transformem facilmente em processos de execução fiscal e escalem para valores astronómicos.

A notícia é avançada este sábado pelo Público (acesso condicionado), que noticia que o Executivo vai rever este ano a forma como se processa a liquidação das taxas de circulação nas autoestradas com pórticos automáticos. O dossiê está a ser acompanhado pelos ministérios das Infraestruturas, Finanças e Coesão Territorial.

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Segundo o jornal, o alargamento para 30 dias ainda não está fechado. Mas é “ponto assente” que os condutores portugueses que não têm identificador da Via Verde terão mais tempo para liquidar estes valores, antes de o processo ser convertido numa execução fiscal, com custos mais elevados para os bolsos dos portugueses.

Atualmente, quando um condutor passa por um pórtico numa autoestrada Scut, tem cinco dias para pagar o montante, geralmente nos serviços dos CTT. No entanto, é entendimento do Governo que o sistema atual é algo confuso, até porque este prazo só começa a contar dois dias depois. Este “tempo morto” pode, também, vir a ser encurtado.

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