Governo apresentou tabelas do ISV com erros

Proposta de Orçamento do Estado tem erros nas tabelas do Imposto sobre veículos e vão ter de ser corrigidas

0 aos 100 20/12/2019 Noticias

O Ministério das Finanças deverá apresentar uma errata à proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) para alterar as tabelas do Imposto sobre Veículos (ISV) que apresentam erros.

A versão que chegou ao Parlamento apresenta aumentos para o próximo ano muito superiores à inflação – tanto a de este ano, como a esperada para o próximo ano – sem um padrão que permita detetar sequer um padrão, indica o Jornal de Negócios.

Nas simulações para o Expresso feitas pela consultora Deloitte, com base nas tabelas do ISV relativas à componente ambiental para os automóveis, movidos a gasolina e gasóleo, cujas emissões de CO2 foram medidas através do novo sistema WLTP (Worldwide Harmonized Light Vehicles TestProcedure) mostram uma subida generalizada do imposto em todas as gamas de veículos (desde a mais baixa à mais alta), havendo até um caso de um veículo híbrido plug-in (veículo híbrido elétrico recarregável), ou seja, mais amigo do ambiente, pagar mais 10,8% de ISV a partir de janeiro, numa subida de 417 euros, em 2019, para 468 euros, em 2020. Ou seja, uma contradição tendo em conta as políticas ambientais defendidas pelo Governo.

Além disso, nos aumentos não é possível perceber que exista uma regra, havendo grande disparidade com variações entre os 0,1% e mais de 10%.

Veja ainda:

O ‘Jornal de Negócios’ adianta ainda que as correções no ISV não se limitam aos veículos novos avaliados de acordo com o protocolo WLTP, pois também existirão erros nas tabelas referente aos usados importados, que estão igualmente sujeitos aos pagamento de ISV.

Nas tabelas para os automóveis com emissões aferidas ao abrigo do anterior sistema de medição ‘Novo Ciclo de Condução Europeu Normalizado’ (New European Driving Cycle – NEDC), na componente ambiental, os escalões de CO2 dos veículos a gasolina são iguais aos escalões dos carros movidos a gasóleo. Ora, por regra, estes escalões diferem, o que indicia a existência de incorreções.

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