BMW contesta em tribunal condenação por uso de crianças em campanhas

Anúncio passou 745 vezes numa dezena de canais de televisão e foi impresso uma vez em vários jornais ou revistas

0 aos 100 26/02/2019 Curiosidades

A Direcção-Geral do Consumidor (DGC) condenou a BMW Portugal a uma multa de 30 mil euros por infração do Código da Publicidade, com dolo. A decisão é relativa ao artigo 14 da lei que impede a utilização de imagens de crianças em campanhas de produtos para adultos. O julgamento de recurso apresentado pela BMW Portugal à condenação começou na última quinta-feira, 21 de fevereiro, no Tribunal de Oeiras.

O caso é resultado de denúncias da Frente Cívica e da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC) de fevereiro de 2017 e uma eventual absolvição da BMW Portugal não é suscetível de ser recorrida porque esta já é uma ação judicial resultante de recurso, refere o mesmo jornal.

Relacionadas:

O Código da Publicidade admite imagens de crianças em publicidades a produtos direcionados para crianças, mas impede a sua utilização em campanhas para adultos. A DGC, que depende do Ministério da Economia, considera que o anunciante nunca tencionou relegar as crianças para um plano secundário, como a própria BMW defendeu, mas alega que a marca quis dar o protagonismo às crianças “sob pena de a mensagem não passar”, pode ler-se na notícia publicada naquele diário.

O anúncio em causa passou 745 vezes numa dezena de canais de televisão e foi impresso uma vez em vários jornais ou revistas entre os dias 1 e 29 de Janeiro de 2017.

A DGC atribui à BMW Portugal a responsabilidade de decidir "divulgar no nosso país os conteúdos publicitários controvertidos, apesar de ter conhecimento e consciência" – através da "sua larga experiência em campanhas publicitárias" – das "limitações legais à intervenção de menores" nestes casos. Por isso, considera que a empresa teve intenção e agiu com dolo.

Em fevereiro de 2017, João Trincheiras, diretor de comunicação da BMW Portugal, justificou ao Público que a campanha "é internacional e foi adaptada ao mercado nacional", defendendo-a como não tendo crianças como "os intervenientes principais da mensagem publicitária" e negou ter havido " qualquer tipo de aproveitamento ilegal das imagens das crianças”.

Deixe o seu comentário