O PS apresentou um projeto de lei para alterar o Código da Estrada com vista a uma maior segurança dos motociclistas e propôs uma alteração no Imposto Único de Circulação (IUC) para motociclos para criar uma “tributação proporcional”.
No diploma, os socialistas referem que “a crescente utilização de motociclos em Portugal reflete uma transformação nos padrões de mobilidade, especialmente nas áreas urbanas, que deve ser abordada adequadamente”, propondo medidas “promovem a integração segura e eficiente dos motociclos no trânsito urbano”.
Entre as alterações, a circulação de motociclistas entre filas de veículos, em situações de grande intensidade de trânsito, sob condições rigorosas de segurança, como limites de velocidade, manutenção de distâncias laterais adequadas e proibição de ultrapassagens pela direita, salvo em situações específicas.
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Esta medida, segundo o PS, pretende diminuir os tempos de viagem e descongestionar as vias, assegurando a segurança de todos os utilizadores.
Nesta iniciativa legislativa é ainda prevista a “criação de espaços exclusivos para motociclistas junto aos semáforos, garantindo maior visibilidade e segurança”.
O outro projeto de lei pretende fazer uma alteração ao IUC referente à categoria dos motociclos, referindo que o sistema de cálculo atualmente em vigor, que é baseado em escalões, tem “limitações que podem gerar perceções de desigualdade e dificultar a compreensão por parte dos cidadãos”.
“O Partido Socialista propõe a eliminação dos escalões aplicáveis aos veículos da Categoria E, substituindo-os por uma fórmula que estabelece um valor por cada cm3 de cilindrada, garantindo uma tributação proporcional e ajustada à realidade dos veículos em circulação”, explica.