Usados importados vão pagar menos impostos

Tributação passa a considerar a idade dos carros no cálculo da componente ambiental.

0 aos 100 12/10/2020 Noticias

A partir de 2021, a fiscalidade que recai sobre veículos importados vai descer em resultado da alteração à fórmula de cálculo do Imposto Sobre Veículos (ISV). A idade vai dar desconto tanto na componente de cilindrada como na ambiental, que até agora era ignorada.

“O imposto incidente sobre veículos portadores de matrículas definitivas comunitárias atribuídas por outros Estados membros da União Europeia é objeto de liquidação provisória nos termos das regras do presente Código [do ISV], ao qual são aplicadas as percentagens de redução previstas na tabela D ao imposto resultante da tabela respetiva, tendo em conta a componente cilindrada e ambiental“, refere a versão preliminar da proposta do OE2021.

O Governo não mexe nas percentagens de redução do ISV na componente da cilindrada, que continuam a variar entre os 10% para carros com um ano e chegam a 80% nos veículos com mais de dez anos, mas passa a considerar a componente ambiental no apuramento do imposto a liquidar na legalização do veículo.

Veja ainda:

Se até agora estes carros pagavam a componente ambiental a 100%, como se de carros novos se tratassem, passam a contar com descontos que vão dos 2% para carros com até um ano, chegando a 70% no caso de veículos com mais de 15 anos.

A introdução desta redução no ISV na componente ambiental é a resposta do Governo aos processos contra a o Fisco levados a cabo pelos comerciantes de automóveis usados importados de outros Estados-membros e às advertências vindas de Bruxelas.

Esta situação levou a Comissão Europeia a abrir um procedimento a contestar a fórmula de cálculo do ISV portuguesa e, de seguida, como o Governo se negou a mudar as regras, levou o caso ao Tribunal de Justiça da UE (TJUE), cuja decisão não é ainda conhecida.

 

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