Governo já pagou este ano mais 400% em extras para as autoestradas

Pagamento feito às concessionárias de autoestradas ascendeu a 24 milhões de euros.

0 aos 100 07/09/2020 Noticias

Os pagamentos extraordinários feitos pelo Governo, a título de compensação, às parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias dispararam, no primeiro semestre do ano, 400%.

Segundo o relatório da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), os pagamentos ascenderam a 24 milhões de euros, um crescimento de quase 400% face ao valor do período homólogo de 2019, indica o CM (conteúdo pago).

Os pagamentos representam quase uma duplicação face ao ano anterior, mas resultam de decisões arbitrais relativas a pedidos de compensação feitos em 2015 e 2017.

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Em causa estão pagamentos de reequilibro financeiro às concessionárias do Litoral Centro (8,5 M €) e do Douro Litoral (7,9 M €), consequência de decisões arbitrais “não obstante os recursos interpostos pelo Estado”, pode ler-se no documento.

O peso destes pagamentos foi de 5% no total dos encargos, que ascenderam a 501 milhões de euros, no primeiro trimestre deste ano.

Estes pagamentos podem resultar de acordos entre o Estado e os privados ou de decisões de tribunal arbitral.

No final de 2019, o montante total salvaguardado para fazer frente aos pedidos apresentados pelos privados e em condenações não transitadas em julgado nas PPP rodoviárias ascendia a 877,8 milhões de euros – mais 55% do que no final do ano anterior, ainda segundo o mesmo relatório.

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