União Europeia endurece homologação de novos modelos

Novas regras reforçam a qualidade e independência da homologação dos veículos e da realização dos ensaios

0 aos 100 31/08/2020 Noticias

Entrou em vigor a 1 de setembro os novos regulamentos da União Europeia para a homologação e fiscalização do mercado de veículos a motor, adotado há dois anos na sequência do escândalo do ‘dieselgate’.

Propostas pela Comissão Europeia, após reveladas práticas fraudulentas de construtores automóveis para manipular as emissões de dióxido de carbono, as novas regras, que reforçam a qualidade e independência da homologação dos veículos e da realização dos ensaios, também preveem o aumento dos controlos aos automóveis já presentes no mercado e em circulação, estando previstas coimas até 30 mil euros por veículo ao fabricante em caso de infração à nova lei.

O novo regulamento europeu prevê que os serviços técnicos que realizam os ensaios e as inspeções aos novos modelos de veículos “serão sujeitos a auditorias independentes, com base em critérios rigorosos tanto para obterem como para manterem a respetiva designação pelos Estados-Membros”.

“As autoridades homologadoras nacionais também são agora objeto de avaliações por homólogos, a fim de garantir que as regras pertinentes são aplicadas e cumpridas de forma rigorosa em toda a UE”, aponta a Comissão.

Por outro lado, o novo quadro também melhora os controlos aos veículos que já circulam no mercado e que se encontram à venda nos concessionários, pois a partir de agora, os Estados-membros são obrigados a ensaiar regularmente um número mínimo de veículos e podem tomar medidas de salvaguarda contra os veículos não conformes no seu território, sem esperar que a autoridade que emitiu a homologação tome medidas.

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Por fim, Bruxelas passa a ter a capacidade de efetuar controlos do cumprimento e da conformidade dos veículos em laboratórios ou na estrada, e nos casos em que os fabricantes infrinjam a legislação em matéria de homologação (por exemplo, dispositivos manipuladores ou declarações falsas), a Comissão pode ordenar recolhas em toda a UE e impor sanções a esses fabricantes até ao montante de 30 mil euros por veículo. Até hoje, apenas as autoridades nacionais que homologavam o veículo podiam aplicar tais medidas.

O executivo comunitário lembra que, desde a adoção do regulamento, em maio de 2018, “os fabricantes de automóveis, as entidades homologadoras e outras partes interessadas têm trabalhado sem interrupção para aplicar as novas regras e adaptar-se aos novos requisitos mais rigorosos”.

“Os cidadãos europeus esperam muito justamente conduzir os veículos mais limpos e seguros. Isso pressupõe os controlos mais rigorosos aos veículos colocados no mercado e que circulam nas nossas estradas. Exige também aplicação e supervisão efetivas a nível europeu. É por isso que, a partir de agora, a Comissão poderá efetuar controlos aos veículos, desencadear recolhas em toda a UE e aplicar coimas até 30 mil euros por veículo em caso de infração à lei”, comentou o comissário do Mercado Interno, Thierry Breton.

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