OFICIAL: Inspeções adiadas durante dois meses

Veículos que teriam de fazer a inspeção entre 13 de março e 31 de maio de 2020 vão ter direito ao adiamento de dois meses do prazo da inspeção

0 aos 100 20/03/2020 Noticias

Os prazos das inspeções periódicas automóveis vão ser adiadas durante dois meses no âmbito das medidas de combate à epidemia do novo coronavírus (Covid-19), anunciou o ministério das Infraestruturas e da Habitação.

Desta forma, os veículos a motor e seus reboques, ligeiros ou pesados, que teriam que se apresentar num centro de inspeções entre 13 de março e 31 de maio de 2020, vão ter direito a um adiamento de dois meses do prazo da inspeção a contar da data da matrícula.

“Durante este período o incumprimento da obrigação de inspeção periódica não releva para efeitos de seguro de responsabilidade civil automóvel ou do direito de regresso da empresa de seguros”, esclarece a tutela.

Veja ainda:

O MIH sublinha que “fora deste regime de exceção ficam alguns serviços essenciais que têm obrigatoriamente de ser realizados, ainda que por marcação, referentes aos seguintes veículos”:

a) Automóveis pesados de passageiros (M2 e M3);

b) Automóveis pesados de mercadorias (N2 e N3);

c) Reboques e semirreboques com peso bruto igual ou superior 3500 kg (com exceção dos reboques agrícolas (O3 e O4);

d) Automóveis ligeiros licenciados para o transporte público de passageiros e ambulâncias;

e) Automóveis ligeiros de passageiros (M1), utilizados para transporte internacional, para deslocação autorizada;

f) Automóveis utilizados no transporte escolar;

O comunicado da tutela aponta que as entidades gestoras dos centros de inspeção “devem informar o Instituto da Mobilidade e dos Transportes sobre quais são os centros de inspeção que, até ao dia 9 de abril de 2020, asseguram a prestação dos serviços essenciais”.

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