Em Espanha já é proibido andar de moto com pendura

Medida poderá, em breve, estender-se a Portugal

0 aos 100 20/03/2020 Noticias

A última alteração do Decreto Real sobre o Estado de Alerta instalado em Espanha devido à pandemia de Covid-19, agora proíbe a circulação de moto com "pendura", algo que poderá, em breve, estender-se a Portugal.

O Decreto Real 463/2020 foi publicado no Diário Oficial do Estado, que administra uma situação excecional que dura pelo menos 15 dias, embora será prorrogado.

O texto original sofreu pequenas modificações que foram anunciadas no Decreto Real 465/2020, de 17 de março. E que há uma mudança importante no artigo 7, que se refere à “Limitação da liberdade de circulação de pessoas”.

“Durante a validade do estado de alerta, as pessoas só podem circular pelas estradas ou espaços de uso público para realizar as seguintes atividades, que devem ser realizadas individualmente, a menos que acompanhadas de pessoas com deficiência, menores, mais velhos ou por outra causa justa”, incluindo a obrigação de usar o veículo (moto ou automóvel) individualmente, exceto nos casos excecionais indicados.

Veja ainda:

Desta forma, a moto pode ser usada? Sim, individualmente, cumprindo as exceções mencionadas na utilização de veículos e sempre respeitando as recomendações e obrigações emitidas pelas autoridades de saúde.

De acordo com a legislação já contemplada na Lei de Segurança do Cidadão, bem como no Código Penal e nas leis de Saúde Pública e Proteção Civil de 2011, as sanções variam entre 600 e 1.500 euros por delito simples, embora possam atingir até os 60.000 euros quando se considere que a saúde da população está em sério risco e também há crimes de desobediência e resistência à autoridade.

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