E se tiver um acidente durante o estado de emergência. O seguro cobre?

O que cobre o seu seguro automóvel durante o Estado de Emergência?

0 aos 100 19/03/2020 Noticias

O país entrou, oficialmente, em estado de emergência. O Governo explicou esta quinta-feira quais são as regras que vão vigorar durante o estado de emergência, em que Portugal entrou às zero horas desta quinta-feira. As regras estarão em vigor por 15 dias.

Os centros comerciais, lojas, restaurantes, bares, cafés, museus, cinemas, teatros vão estar fechados, embora seja permitida a venda para fora ou entregas em casa. Entre os espaços comerciais, só as farmácias, supermercados/mercearias e postos de combustível podem continuar abertos.

Perante isto surge a questão. E se tiver um acidente de viação? Questionada a ASF –  Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões enviou o seu entendimento relativamente às coberturas do seguro automóvel face à decisão de declaração do estado de emergência.

«O regime jurídico do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel não prevê limitações de cobertura quanto ao denominado estado de emergência», garante a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).

Segundo o Expresso, que recolheu declarações junto da ASF, o que está em causa é o seguro obrigatório que assegura o «pagamento das indemnizações por danos corporais e materiais causados a terceiros e às pessoas transportadas, com exceção do condutor do veículo».

Trocado por miúdos, qualquer acidente no período do estado de emergência será coberto por este seguro que todos os automóveis têm de ter – mas o mesmo poderá não ser verdade para outros seguros do ramo automóvel. Por exemplo, assistência em viagem para o veículo seguro e os passageiros, ou a compensação por eventual imobilização do veículo ou o seguro de danos próprios. E é nesses que poderá haver divergências agora que Portugal está em emergência por um período de pelo menos 15 dias.

«No que toca às coberturas facultativas, a resposta quanto ao impacto de um sinistro em que o responsável incumpriu uma determinação legal, dependerá da listagem de exclusões que o contrato prevê», explica a ASF.

Na prática, a companhia seguradora irá avaliar qual o motivo pelo que, em situação de emergência, o automóvel estava a circular, podendo apenas ser obrigada a pagar se o motivo se enquadrar no diploma governamental. Ou seja, até poderá fazer a assistência em viagem, mas os custos poderão não ser suportados.

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