Mais de 130 mil automóveis pagaram IUC em excesso

Contribuintes têm que pedir devolução do IUC cobrado a mais nos carros importados

0 aos 100 08/01/2020 Noticias

Quem pagou o imposto único de circulação automóvel (IUC) em excesso sobre os carros usados importados vai ter de apresentar uma reclamação, caso queira ser reembolsado pelo erro da Autoridade Tributária (AT).

O Fisco não terá conhecimento de quem pagou a mais e quem se enquadra nas regras em vigor desde 1 de janeiro, sendo que é o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) que tem essa informação e a base de dados não comunica com o sistema informático da AT. Por esta razão, terão de ser os contribuintes a pedir o reembolso, apresentando provas de que se enquadram nas novas regras.

Segundo o Público, a cobrança do IUC em excesso pode ter abrangido quase 130 mil carros. Os dados do IMT mostram que, no final de abril do ano passado, meio milhão de carros usados importados anteriores a 2007 circulavam nas estradas portuguesas. Destes, 129.109 veículos foram matriculados depois de julho de 2007, altura em que o Fisco começou a aplicar a fórmula errada.

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O número poderá assim rondar os 130 mil. Mas, para o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, este valor corresponde “ao pior cenário”, sendo que deverá ser mais baixo. Ainda assim, não são avançadas estimativas, que teriam “sempre natureza especulativa”, justificou o Ministério das Finanças.

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