Fisco já está a devolver IUC cobrado a mais sobre usados importados

Um contribuinte do distrito de Leiria conseguiu ser reembolsado pelo IUC cobrado a mais na importação de um automóvel em 2008

0 aos 100 05/01/2020 Noticias

A Autoridade Tributária (AT) anunciou que vai devolver 1.050 euros cobrados a mais no Imposto Único de Circulação (IUC) a um contribuinte de Pombal, distrito de Leiria. Esta decisão abre portas a dezenas de milhares de reclamações, porque essa mesma fórmula foi usada em dezenas de milhares de carros usados importados na última década, avança o jornal Publico, este domingo.

Em causa um Mini de um contribuinte do distrito de Leiria, que vai receber 1.050 euros relativos a parte do IUC que pagou em 2008, aquando da importação do automóvel, mas cuja primeira matrícula tinha sido emitida na Alemanha em 1996. A AT tributou o carro como se fosse novo, ignorando que o mesmo já tinha 12 anos, explica o mesmo jornal.

Sabe-se que o Fisco usou a mesma fórmula de cálculo em milhares de outros casos semelhantes a partir de 2007, uma situação que já foi considerada ilegal em 2018 pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. O Parlamento corrigiu o código do IUC no ano passado, mas o contribuinte em causa não se conformou e pediu à AT a liquidação do imposto cobrado a mais.

Numa primeira fase, segundo o Público, a AT recusou. O contribuinte recorreu, depois, a um centro de arbitragem administrativa, mas o Fisco acabou por decidir voluntariamente devolver o imposto, antes sequer de o processo avançar.

Veja ainda:

Não se sabe o número exato de contribuintes que pagaram IUC a mais na importação de automóveis antes de a decisão ser declarada ilegal.

Segundo o Público, o Ministério das Finanças mantém-se “atrás de um muro de silêncio”. Alguns contribuintes ainda terão margem para reclamar, mas, legalmente, a correção só é feita, no máximo, para os casos que ocorreram nos últimos quatro anos.

Este é o caminho que poderá ser seguido por dezenas de milhares de outros contribuintes que, desde 2007, importaram carros usados da União Europeia. A diretora-geral da AT, Helena Borges, já tinha chamado a atenção que “importa proceder à revisão do entendimento até agora vigente”, até porque a justiça europeia já tinha condenado o Estado por cobrar impostos a carros usados importados como se fossem novos.

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