EMEL gasta 160 mil euros para enviar um milhão de multas

Número estimado de notificações representa um aumento de 53,7% em relação aos últimos três anos

0 aos 100 04/10/2019 Noticias

A Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) vai pagar 160 mil euros (mais IVA) para adquirir serviços para «tratamento de processos contraordenações rodoviárias» nos próximos três anos, escreve o “Negócios”.

contrato celebrado com os CTT a 21 de Agosto, após concurso público, tem um prazo de 36 meses e, recorde-se, visa o «tratamento de, no máximo, um milhão de processos de contraordenações rodoviárias resultantes do incumprimento de normas legais ou regulamentares por parte dos utentes». Significa isto que o número estimado de notificações representa um aumento de 53,7% em relação aos últimos três anos.

De acordo com o relatório e contas de 2018, citado pelo “Negócios”, o número de autos notificados foi de 278.516, verificando-se uma descida de 29.313 em relação a 2017. Em 2016, recorda que a EMEL procedeu apenas à notificação de 64.359 autos. Contas feitas, esta empresa municipal elaborou 650.704 autos de notificação em três anos, sendo que, de acordo com o prazo de execução do contrato agora assinado, a EMEL admite aumentar o número de autos de notificações em 53,7%.

Veja ainda:

No mesmo documento, lê-se ainda que «ao longo dos anos a EMEL tem se debatido com problemas diversos no âmbito dos procedimentos de notificação». Mas, com a introdução de um software integrado das operações de gestão de estacionamento, «criaram-se condições para um total eficácia no processo contraordenacional».

Esclarece-se também que «o pico» de autos de notificação que se verificou em 2017 deve-se «ao volume de autos decorrentes de anos anteriores, essencialmente de 2016, que não tiveram uma resposta atempada e acabaram por ser notificados apenas nessa ano».

Os fiscais da EMEL procederam a 371.579 denúncias e avisos no ano passado, o que representa uma descida de 48.901 denúncias em relação a 2017. Contudo, em termos de desbloqueamentos, o número registou um aumento de 4202 para um total de 50.121. O número de remoções de viaturas também subiu (1.778), para um total de 11.547.

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