PSP e GNR dizem que app id.gov.pt não substitui Carta de Condução

Afinal, a app id.gov.pt substitui ou não os cartões físicos?

0 aos 100 16/06/2019 Noticias

Está lançada a confusão e as dúvidas sobre a utilização e validade da app id.gov.pt. A Polícia de Segurança Pública (PSP) partilhou no Twitter (publicação que, entretanto, foi apagada) um artigo da DECO Proteste que afirma que a aplicação desenvolvida pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA) não pode ser usada para substituir um documento de identificação durante uma operação STOP, contriando assim o que a AMA afirmou numa entrevista à SIC.

O parecer da PSP desmente aquilo que a assessoria da AMA garantiu no programa Conta Poupanças da SIC: “Desde 1 de janeiro deste ano que é possível andar simplesmente com o meu telemóvel. E com o meu telemóvel ter uma aplicação em que consigo descarregar o meu cartão de cidadão, a minha carta de condução, a minha carta de ADSE, e fazer prova das entidades públicas ou privadas que o solicitem”.

Em entrevista à SIC, André Vasconcelos, assessor da AMA, garantiu que, “é perfeitamente legal e as entidades são obrigadas a aceitar esta aplicação e os cartões que estejam na mesma”, e que em qualquer operação STOP, por exemplo, o agente “é obrigado a aceitá-lo”.

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Contudo, a PSP e a GNR vieram esclarecer que esta app não substitui a apresentação dos cartões físicos, por exemplo, numa operação STOP. No artigo de fevereiro que a DECO Proteste publicou e que a PSP partilhou, “o Estado Português lançou uma app que permite guardar os seus documentos de identificação, mas de pouco serve se precisar de mostrá-los às autoridades”.

“A utilidade desta aplicação acaba por ser muito limitada e não vai além da mera consulta”, considera a DECO Proteste: “Em situações como uma operação STOP ou vigilância em eventos públicos, se lhe pedirem a identificação, tem mesmo de apresentar os documentos físicos. Por exemplo, em aeroportos, estações de comboio, eventos que impliquem fortes medidas de segurança, discotecas ou operações de prevenção criminal, as autoridades podem pedir-lhe a identificação, mesmo que não seja suspeito de um crime, e esta aplicação não servirá de muito”.

Também a GNR – Comando Territorial de Lisboa afirmou no Facebook (publicação também, posteriormente, apagada) que “Embora a imagem ou o pdf produzido pela aplicação id.gov.pt seja certificado por uma entidade oficial, esta certificação não se sobrepõe ao dever de posse do documento físico, quando exigido, nos termos legalmente estabelecidos, se vai conduzir, por exemplo, deve continuar a levar consigo o cartão do cidadão e a carta de condução, entre os demais documentos exigidos pelo Código da Estrada.”

A AMA continua a explicar que “a app é mesmo um meio legal de identificação, mas que podem é faltar ainda os meios às autoridades para validar essa forma de identificação”.

Certo é que a confusão parece estar instalada quanto à utilização e validade da app id.gov.pt. A solução, até um esclarecimento claro (e válido), é continuar a andar com os cartões físicos.  

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