Faturas dos combustíveis passam a detalhar impostos nos preços

Fiscalização estará a cargo de uma entidade fiscalizadora que ainda não foi criada.

0 aos 100 25/10/2018 Noticias

O parlamento vota na sexta-feira o projeto de lei que irá obrigar as empresas do setor energético a introduzir mais informação nas faturas para os consumidores.

“A presente lei aplica-se aos comercializadores no fornecimento e ou prestação de serviços aos consumidores de energia elétrica, gás natural, gás de petróleo liquefeito (GPL) e combustíveis derivados do petróleo”, lê-se no diploma, a que a Lusa teve acesso.

Entre as medidas aprovadas, conta-se a discriminação dos impostos a pagar pela energia ou combustível, bem como “das fontes de energia primária utilizadas e as emissões de CO2 [dióxido de carbono] e outros gases com efeito de estufa a que corresponde o consumo da fatura”, segundo o documento.

No caso do GPL e dos combustíveis derivados do petróleo, “o dever de informação dos comercializadores é cumprido através da afixação em local visível nos respetivos estabelecimentos comerciais e da fatura, sem prejuízo da utilização cumulativa de outros meios informativos”, determina o projeto de lei.

A quantidade e o preço de incorporação de biocombustíveis são dois elementos também obrigatórios, bem como a estrutura de taxas e impostos aplicáveis a estes combustíveis.

Relacionadas:

A violação do disposto no diploma será sancionada com coimas que vão dos mil euros aos 50 mil euros. A fiscalização estará a cargo de uma entidade fiscalizadora que ainda não foi criada.

“Até à criação da entidade com competências de fiscalização especializada para o setor energético, compete à Entidade Nacional para o Setor Energético, E.P.E. (ENSE, E.P.E.), a fiscalização, instrução dos processos e aplicação das coimas e sanções acessórias atribuídas àquela entidade”, detalhou o projeto de lei.

Este diploma tem vindo a ser discutido no parlamento desde o início do ano, com várias propostas dos diferentes partidos. Em fevereiro, PS, PSD, CDS-PP e PAN queriam que a fatura dos combustíveis discriminasse de que resulta o preço final a pagar pelo consumidor nos postos de abastecimento, sendo a proposta de lei abrangente a todas as faturas do setor energético.

Nessa altura também, em declarações à agência Lusa, o presidente da Associação Nacional de Revendedores de Combustível (Anarec), Francisco Albuquerque, afirmou que a faturação detalhada nos combustíveis líquidos “contribui beneficamente para o melhor esclarecimento dos consumidores relativamente à estrutura dos preços”, permitindo que estes tenham “uma melhor consciencialização sobre o peso elevadíssimo que o ISP [Imposto Sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos] tem nos preços finais de venda ao público”.

Em maio, o mesmo responsável, no entanto, alertava para os custos que estas empresas terão com a introdução de informação detalhada na fatura dos combustíveis, estimando também um prazo mínimo de adaptação de seis meses.

“Ainda estamos a avaliar esses custos, [mas] quanto mais informação trouxer, mais custos terá para as nossas empresas”, que são essencialmente de pequena e média dimensão, referiu.

Deixe o seu comentário

Pesquise aqui o seu futuro carro usado

Ensaio ao Mazda3 1.8 Skyactiv-D 116cv Evolve: Direto ao topo
Peugeot 508 2.0 HDi 160cv GT Line: Grande 'espada'