Os 100 impostos e taxas que pagamos nos carros

A lista é enorme e parece não ter fim. Conheça o 0 aos 100 das taxas

Miguel Costa 30/10/2017 Curiosidades

Sim, leu bem, não é erro nem engano: são pelo menos 100 os impostos, taxas e taxinhas que sobrecarregam os proprietários de carros, que levam a que os preços sejam consideravelmente elevados, especialmente quando comparados com o resto dos países europeus.

E raro é o ano em que não surge uma taxa nova. É que além dos impostos sobre impostos (IVA sobre ISV e IVA sobre ISP, por exemplo), existem uma série de taxas e sobretaxas, algumas das quais impercetíveis para os proprietários.

Em 2016, só em impostos (ISP, e IVA), as receitas aumentaram praticamente mil milhões de euros, permitindo que o Estado encaixasse algo como 3.259 milhões de euros.

Entre combustível, portagens, e compra de carro novo, os portugueses pagaram em 2016 cerca de 8,5 milhões de euros em impostos, mais 2,6 milhões do que no ano anterior, o que representa uma subida de quase 50 por cento.

Assim, o Estado conseguiu arrecadar um novo recorde: em média, 23 milhões de euros por dia, de acordo com os dados da Associação Europeia de Construtores Automóveis (ACEA).

PS: é possível que haja mais alguma taxa que não esteja presente nesta lista. Ficaremos agradecidos que nos indique qual e quais os valores atualmente em vigor.

O 0 aos 100 das taxas:

1 – Imposto aduaneiro de importação: 10% sobre o preço de fatura para todos os carros não comunitários;

2 – Matrícula de automóveis ligeiros de passageiros: taxa de 45 euros (com certificado de conformidade) e de 165 euros (sem certificado de conformidade e homologação nacional);

3 – Carroçamentos de veículos base com diferentes tipos de caixas: taxa de 50 ou 150 euros (se não houver plano de transformação);

4 – Homologação de veículos: taxa de 160 euros;

5 – Para se ser representante de uma marca, é preciso pagar uma taxa de 50 euros;

6 – Alteração da designação por parte do representante de uma marca: 20 euros;

7 – Alteração da sede social do representante da marca: 20 euros;

8 – Para se ser um reparador ou instalador de GPL paga-se 100 euros de taxa;

9 – Certidões de homologação de caraterísticas do veículo: taxa de 6 euros por página. Tem 10% de desconto se o processo for feito pelos serviços online do IMT;

10 – Emissão do certificado de matrícula no primeiro registo do veículo: 30 euros;

11 – Homologação de sistemas ou componentes para automóveis: 70 euros;

12 – Coima em caso de desrespeito de prazo de 20 dias úteis para efetuar a regularização fiscal do veículo na alfândega: 31,25 euros;

13 – Declaração Aduaneira de Veículo (DAV): 1,20 euros;

14 – Imposto Sobre Veículos (ISV): resulta da soma de uma componente ambiental e uma componente pela cilindrada. Em 2016, a componente cilindrada aumentou 3% e a de CO2 cresceu de 10 a 20%. Para 2017, prevê-se novo agravamento de 3%;

15 – IVA sobre ISV: Este imposto sobre imposto vem do tempo do antigo IA;

16 – Sobre um carro acabado de matricular pela primeira vez em Portugal (novo ou velho) recai o IUC, o qual tem de ser pago até 90 dias após a data da atribuição da matrícula; Varia entre 7,85 e 456,33 euros (carros até 30 de junho de 2007) e de 86,34 a 711,87 euros (veículos posteriores à referida data) Se forem viaturas de 2008, a este montante aplica-se um coeficiente de 5%, se for de 2009 esse valor é de 10% e se for de 2011 em diante terá de suportar mais 15%;

17 -  Para os Diesel, há ainda uma taxa extra de IUC de 1,39 a 25,01 euros (carros até 30 de junho de 2007) e de 5,02 a 68,85 euros (caso sejam posteriores a essa data);

18 – Fim de isenção de IUC de que beneficiam as pessoas deficientes (foi fixado um limite de 240 euros);

19 – Taxa extra no IUC para veículos com CO2 entre 180 e 250 g/km de CO2 (38,08 euros) e acima de 250 g/km (65,24 euros);

20 – Registo inicial de veículo com primeira matrícula atribuída: Taxa de 55 euros (110 euros com caráter de urgência);

21 – Registo por cada registo subsequente (transferência de propriedade): 65 euros (130 euros com urgência);

22 – Registo de alteração de nome, firma, residência ou sede da propriedade automóvel: 35 euros;

23 – Registo de propriedade de veículos adquirida por contrato verbal de compra e venda, requerido pelo vendedor: 75 euros (reduzida para 40 euros – menos 15% via internet - quando a compra e venda tenha ocorrido até 31/12/2013 e o registo tenha sido requerido até 31/12/2015);

24 – Atribuição de matrícula a veículos adquiridos em hasta pública e a veículos importados usados: taxa de 45 euros (ou 165 se o veículo não se encontrar homologado);

25 – Averbamento de peso bruto rebocável: 30 euros;

26 – Averbamento das dimensões dos pneus do veículo: 30 euros;

27 – Substituição do certificado de matrícula por extravio, destruição, mau estado de conservação: 30 euros;

28 – Autorizações especiais de trânsito de veículos cujos pesos e dimensões excedam os limites: 75 euros;

29 – Fotocópia por página a preto e branco do IMTT: 0,50 euros;

30 – Fotocópia por página a cores no IMTT: 1,50 euros;

31 – Imposto de selo se a compra do veículo for efetuada com cheque: 0,05 euros por cada cheque;

32 – Imposto de selo num contrato de crédito: 0,04% (crédito até um ano, por cada mês ou fração) a 0,60% (superior a cinco anos);

33 – Imposto de selo se receber um carro de herança: 10%;

34 – Imposto de selo no seguro automóvel: entre 5 e 9%;

35 – Pneus: 1,20 euros/mês de Ecovalor (incluindo o sobressalente). Um pneu 4x4 paga 2,11 euros e um comercial 1,84 euros

36 – Óleos: 0,063 euros/litro de Ecovalor;

37 – Veículos em fim de vida: 1 euros/veículo de Ecovalor;

38 – Baterias: 0,35 euros de Ecovalor. Se forem baterias de carros 100% elétricos o valor é de 0,90 euros e as dos híbridos pagam 2 euros;

39 – Taxa INEM presente no seguro automóvel: 2,5%;

40 – Taxa para o Fundo de Garantia Automóvel presente no seguro automóvel: 1,25 euros;

41 – Taxa Carta Verde (seguro automóvel): 1,25 euros;

42 – Se a fotocópia autenticada por cada página do processo de multa de trânsito for no formato A3 (em vez de A4) e a preto e branco: 1,62 euros;

43 – Taxa para o Serviço Nacional de Bombeiros no seguro automóvel (veículos que transportem materiais perigosos): 13% (danos próprios);

44 – Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) de 0,54895 euros/litro na gasolina e 0,33841 euros/litro no Diesel;

45 – No ISP está incluída uma taxa de contribuição do serviço rodoviário (que financia a Infraestruturas de Portugal, EP): 0,087 euros/litro na gasolina e de 0,111 euros/litro no gasóleo;

46 – O ISP tem, desde janeiro de 2015, uma adicional taxa de carbono: 0,015 euros/litro na gasolina e 0,017 euros/litro no Diesel;

47 – Sobre o ISP aplica-se ainda o IVA de 23%;

48 – Alteração dos elementos constantes no certificado de matrícula: 30 euros;

49 – Segundas vias/duplicado do certificado de matrícula do automóvel: 30 euros;

50 – Emissão de carta de condução: 30 euros;

51 – Revalidar a carta de condução: 15 euros para condutores com idade igual ou superior a 70 anos; 30 euros para os restantes;

52 – Taxa por prova prática para a troca de carta de condução emitida por países estrangeiros não aderentes às convenções internacionais sobre trânsito rodoviário: 30 euros;

53 – Taxa por emissão de carta de condução num processo de troca de carta emitida por países estrangeiros não aderentes às convenções internacionais sobre trânsito rodoviário: 30 euros;

54 – Para troca de carta de condução emitida por países pertencentes ao Espaço Económico Europeu: 30 euros;

55 – Pedido de revalidação por caducidade de carta de condução há mais de dois anos: 30 euros;

56 – Pedido de revalidação por caducidade de licença de condução: 15 euros;

57 – Pedido de emissão de licença de aprendizagem para revalidação por caducidade da carta de condução: 15 euros;

58 – Emissão de licença de aprendizagem para revalidação de licença de condução: 10 euros;

59 – Prova das aptidões e do comportamento: 30 euros;

60 – Emissão de segunda via da carta de condução: 15 euros para condutores com idade igual ou superior a 70 anos; 30 euros para os outros;

61 – Taxa para requerer declarações autenticadas junto da ANSR: 17,10 euros por página;

62 – Substituição da carta de condução por outras situações: 30 euros;

63 – Licença internacional de condução: 30 euros;

64 – Emissão de licença de aprendizagem para conduzir motociclos: 15 euros;

65 – Taxa por emissão da licença de aprendizagem para conduzir automóveis ligeiros com reboque (categoria BE): 15 euros;

66 – Taxa por fazer prova prática para conduzir automóveis ligeiros com reboque: 30 euros;

67 – Averbamento na carta de condução de categoria BE: 30 euros;

68 – Inscrição na prova escrita de exame de condução: 15 euros;

69 – Cancelamento da matrícula (por falta de transferência da propriedade do veículo ou por o veículo estar desaparecido): 10 euros;

70 – Adaptação à utilização de GPL: 50 euros;

71 – Averbamento de nova medida de pneumáticos/jantes: 30 euros;

72 – Alteração de cor do veículo: 30 euros;

73 – Substituição do motor de um veículo igual ao de origem: 50 euros;

74 – Substituição do motor com alteração das caraterísticas técnicas: 165 euros;

75 – Transformação de sistemas e componentes de veículos objeto de homologação: 150 euros;

76 – Afixação de películas coloridas: 150 euros;

77 – Transformações de veículos ligeiros de mercadorias em passageiros: 50 euros (com plano geral de transformação) ou 150 euros (sem plano);

78 – Transformação da carroçaria de um veículo: 150 euros;

79 – Adaptação de veículos de passageiros ao transporte de deficientes: 50 euros (com plano de transformação) ou 150 euros (sem plano);

80 – Pedido de apreensão de veículos (para retirar de circulação os veículos que não tenham registo da propriedade regularizado): 10 euros;

81 – Levantamento dos documentos de identificação dos veículos apreendidos: 15 euros;

82 – IVA nas inspeções de veículos ligeiros de passageiros: 5,71 euros;

83 – IVA nas reinspeções de veículos: 1,43 euros;

84 – IVA na inspeção para nova matrícula: 14,26 euros;

85 – IVA na inspeção extraordinária: 19,94 euros;

86 – Custos administrativos de portagens (pós-pago): 0,26 cêntimos+IVA, num máximo de 2 euros+IVA;

87 – Falta de pagamento em portagens: valor mínimo correspondente a 10 vezes o valor da respetiva taxa de portagem, nunca inferior a 25 euros. Para empresas: 20 vezes;

88 – Para recurso das contraordenações das portagens: 102 euros;

89 – Contestar a execução fiscal de uma portagem: 306 euros;

90 – IVA - presente em todas as peças, componentes ou serviços: 23%;

91 – Taxa para requerer certidão ou cópia do processo de multa de trânsito: 12,10 euros por página;

92 – Taxa para lhe ser enviada a certidão ou cópia do processo de multa de trânsito pelo correio: 8,10 euros;

93 – Taxa para envio por e-mail da certidão ou cópia do processo de multa de trânsito: 3,22 euros;

94 – Fotocópia por cada página a preto e branco do processo de multa de trânsito solicitada à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária: 0,55 euros;

95 – Fotocópia por cada página a cores do processo de multa de trânsito: 1,08 euros;

96 – Cópia digital do processo da multa de trânsito: 8,10 euros;

97 – Fotocópia por página a preto e branco autenticada do processo de multa de trânsito: 1,08 euros;

98 – Fotocópia por cada página a cores autenticada do processo de multa de trânsito: 2,08 euros;

99 – Fotocópia requerida relativa a processo de multa de trânsito já arquivado: 3,22 euros;

100 – Custas quando é apresentada a defesa numa multa de trânsito: 52,50 euros (valor mínimo correspondente a metade de uma Unidade de Conta).

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